1. Identificação
Este site é propriedade e é explorado por:
- Marlene Alexandra Ferreira Albino
- NIF/NIPC: 244027307
- Morada: R. Duque D'Ávila e Bolama n51, Rés do Chão Esquerdo, 5450-030 Vila Pouca de Aguiar, Vila Real
- Email: geral.jmsolucoes@gmail.com
- Telefone: +351 917 023 515
Adiante designada por «JM Soluções».
A utilização deste site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de os utilizar.
2. Objeto e natureza do site
Este site funciona como um catálogo informativo dos produtos comercializados, apresentando as suas características e preços. O site não constitui uma loja de venda direta online e não processa pagamentos.
A apresentação de produtos e preços no site constitui um convite a contactar-nos e não uma proposta contratual vinculativa.
3. Preços
Os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços não incluem custos de envio. Os custos de envio (portes) são informados ao cliente pela JM Soluções aquando da resposta ao pedido, consoante o destino e as características da encomenda.
Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de preço ou de informação, bem como de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço aplicável será sempre o confirmado no momento da conclusão da encomenda.
4. Como funciona a encomenda
O processo de encomenda decorre da seguinte forma:
- O cliente seleciona os produtos pretendidos e finaliza o pedido no site;
- O cliente escolhe a forma de concluir a encomenda: através do WhatsApp ou solicitando que a JM Soluções o contacte (por telefone, email ou WhatsApp);
- A JM Soluções responde ao cliente com a confirmação de disponibilidade, o valor dos portes de envio e os dados de pagamento;
- O contrato de compra e venda considera-se celebrado apenas após a confirmação do pedido por ambas as partes e o acordo quanto às condições de pagamento e entrega.
O pedido efetuado através do site constitui, assim, uma manifestação de interesse e não uma compra concluída. Nenhum valor é cobrado através do site.
5. Pagamento
O pagamento não é efetuado no site. Os métodos e dados de pagamento são comunicados diretamente ao cliente pela JM Soluções na resposta ao pedido, através de WhatsApp ou email.
6. Envio e entrega
As condições, prazos e custos de envio são acordados diretamente entre o cliente e a JM Soluções aquando da confirmação da encomenda, consoante o destino e o tipo de produtos.
7. Disponibilidade dos produtos
A presença de um produto no catálogo não garante a sua disponibilidade imediata em stock. A disponibilidade é confirmada na resposta ao pedido. Caso um produto não esteja disponível, a JM Soluções informará o cliente e poderá propor uma alternativa ou o cancelamento do pedido.
8. Trocas e devoluções
8.1. Direito legal de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem. Neste caso, o consumidor será reembolsado da totalidade dos pagamentos efetuados (excluindo os custos de devolução), no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão, através do mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo em contrário.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca (por email ou WhatsApp). O bem deve ser devolvido em bom estado, no prazo de 14 dias após a comunicação. Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do consumidor.
8.2. Política comercial de trocas e devoluções
Para além do direito legal acima, e como cortesia adicional, a JM Soluções disponibiliza uma política de trocas e devoluções para artigos de roupa e calçado, nas seguintes condições:
- Prazo: até 30 dias após a receção do artigo;
- Estado: o artigo deve estar por usar, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original;
- Portes: os custos de envio da troca ou devolução são da responsabilidade do cliente;
- Troca: se o cliente pretender trocar o artigo (por outro tamanho, cor ou modelo), a troca é efetuada mediante disponibilidade;
- Devolução: em caso de devolução (sem troca por outro artigo), o valor da compra é convertido em crédito para utilização na loja, válido por 6 meses.
8.3. Artigos excluídos
Por motivos de higiene e segurança, os produtos de limpeza, higiene e consumíveis não são elegíveis para troca ou devolução ao abrigo da política comercial descrita no ponto 8.2, sem prejuízo do direito legal de livre resolução (ponto 8.1) e dos direitos de garantia aplicáveis em caso de defeito.
8.4. Produtos com defeito (garantia)
Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Em caso de defeito, o consumidor deve contactar a JM Soluções, que procederá nos termos da lei.
8.5. Como solicitar
Para qualquer troca ou devolução, o cliente deve contactar previamente a JM Soluções (email: geral.jmsolucoes@gmail.com) para acordar os procedimentos.
9. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, grafismos) são propriedade da JM Soluções ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.
10. Responsabilidade
A JM Soluções esforça-se por manter a informação do site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros ou imprecisões. O site poderá estar temporariamente indisponível por motivos técnicos ou de manutenção.
11. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pela nossa Política de Privacidade.
12. Resolução de litígios / Livro de Reclamações
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo pode ser obtida junto das entidades competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015.
13. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente será competente o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
14. Alterações
A JM Soluções reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página.
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através do email geral.jmsolucoes@gmail.com.
